O decreto 7981, que provê o corte das alíquotas PIS/PASEP e COFINS nos smartphones fabricados no Brasil, foi assinado na manhã de 9 de abril de 2013 pela presidenta Dilma Roussef, e deixará os aparelhos que atendam aos requisitos do decreto até 30% mais barato em comparação com um modelo importado. Mas quais são esses aparelhos e o que irá mudar exatamente para o consumidor? Abaixo você poderá conferir a explicação do decreto e algumas conclusões que tirei sobre o mesmo.
De acordo com os principais portais de notícias e tecnologia, o decreto faz parte do Programa de Inclusão Digital (instituído pelo Governo Federal no final de 2005) e segue mais ou menos os mesmos parâmetros da redução de impostos dos tablets (2011). O mesmo pode ser lido aqui (recomendo a leitura para maior compreensão do texto a seguir).
Tá, mas o que quer dizer tudo isso? Vamos por partes. Primeiro, as definições dos impostos que serão cortados/zerados:
PIS/PASEP (Programa de Inclusão Social / Patrimônio do Servidor Público)
Impostos pagos mensalmente pelas trabalhadores para garantir um fundo de ajuda, que será dado pela Caixa Econômica Federal como uma espécie de salário no caso da perda do emprego (seguro desemprego) ou uma espécie de décimo quarto salário, pago anualmente numa data estipulada pela Caixa. Outra parte da arrecadação vai para programas de desenvolvimento econômico. A principal diferença é que o PIS é pago por funcionários de empresas privadas, enquanto o PASEP é pago por servidores públicos. SAIBA MAIS
COFINS (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social)
Contribuição referente à renda mensal das empresas, cuja arrecadação vai para programas de saúde e assistência social. SAIBA MAIS
Os dois impostos acima são incluídos sobre o preço final dos produtos, e no caso dos smartphones, foram retirados de tal preço. Mas isso não serve para qualquer smartphone, é necessário que os mesmos atendam aos requisitos do decreto, cuja maioria ainda não foi determinada. Alguns deles são:
- O aparelho deve conter tecnologia brasileira, de acordo com o PPB (Processo Produtivo Básico), e atender algumas especificações, como possuir tecnologia 3G e acesso à redes Wireless (WiFi), além de ser produzido no Brasil
- Possui preço final inferior à R$ 1500,00.
- O sistema deve ter kit de desenvolvimento e contar com aplicativos brasileiros.
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| Dona Dilma não é à favor da Apple |
Isso acaba com as esperanças de muita gente de ter um iPhone de última geração por um preço livre de impostos, pois sabemos que o mesmo, quando lançado, ultrapassa o valor dos R$ 1500,00. Concorrentes fiéis, como o Galaxy S3 e seu sucessor que está para ser lançado (S4) também passam o valor estipulado para o decreto, ou seja, não estarão livres de impostos.
O lado bom é que tal feito pode incentivar empresas à darem um jeito de abaixar o valor final de seus produtos para aderirem ao corte de impostos, pois isso significa economia para o consumidor e lucro para elas, ao não pagarem os impostos que, segundo estimativas do governo, rendem cerca de 500 milhões ao ano, além de atrair empresas para o Brasil, que ao aderirem ao PPB, contam com exoneração do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado).
A soma do PIS/PASEP, COFINS e IPI correspondem à cerca de 25% do valor de um produto, ou seja, no caso de um smartphone importado, com as devidas taxas sobre importação, a redução de preço em relação à um produto brasileiro poderá ser de cerca de 30%.
E aí chegamos na parte que eu gostaria de dizer: muitos portais de notícias estão dizendo por aí que os smartphones terão queda de preço de até 30%. Essa afirmativa só é verdadeira se a comparação for feita com um aparelho importado, ou seja, para os aparelhos brasileiros, a redução pode ser de 7 à 10% sobre preço final do produto, que correspondem à soma do PIS/PASEP e COFINS.
Por se tratar de uma redução sobre o valor final, os smartphones que já se encontram nas lojas também terão seus preços afetados, segundo o governo, antes do dia das mães (12 de maio).
De maneira geral, os aparelhos afetados serão os low-ends (considerados "smartphones de entrada"), mid-ends (os intermediários), e alguns modelos antigos de high-ends ("top's de linha). Como eu já disse anteriormente, aparelhos de última geração como iPhone 5 e Galaxy S4 dificilmente terão seus preços afetados, e importados, muito menos.
Tal decreto também abrange roteadores fabricados com tecnologia brasileira e com valores inferiores à R$ 150,00.
RESUMÃO:
Quais aparelhos terão desconto?
Qualquer aparelho abaixo dos R$ 1500,00 que tenha 3G, WiFi, e tecnologia brasileira em sua composição.
De quanto será o desconto?
De 7 a 13% do valor do produto.
Só terão desconto os aparelhos que ainda vão ser fabricados?
Não, aparelhos já fabricados e nas lojas devem ter seus preços afetados.
O iPhone vai ter desconto?
Só os mais antigos, que estejam abaixo de R$ 1500,00. Isso também serve para a linha Galaxy S da Samsung.
Isso vale para aparelhos importados vendidos no Brasil?
Não. Apenas aparelhos fabricados no país.
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Fontes:
