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28 de junho de 2013


Esse post é uma opinião totalmente pessoal. Me responsabilizo por tudo que foi dito aqui, e me disponho a esclarecer possíveis incompreensões.

Você, leitor, deve ter no mínimo uma noção de que o Brasil está passando por uma onda de protestos e manifestos, e talvez nem saiba o porquê disso tudo, ou possui uma opinião formada que não equivale ao real motivo dos acontecimentos. Não estou aqui para dar motivos,  muito menos para defender quem participa ou deixa de explicar. Vou apenas me limitar a dizer que sou a favor de tudo isso.

Não é preciso ser nenhum mestre em política pra perceber que as coisas vão muita erradas na nossa Terra das Palmeiras. Não é preciso ser nenhum fascinado que vive grudado em políticos cobrando promessas pra saber que os mesmos não as cumprem, e não é preciso entender um monte de leis para saber que boa parte delas não estão sendo cumpridas. Basta apenas estar vivo pra perceber o que andam fazendo com nosso país, e é nossa a decisão de deixá-lo da maneira que está, ou correr atrás de melhorias. Sim, a decisão é nossa.

Muita gente dá ao governo o "poder sobre a nação". Não é bem assim que as coisas funcionam. O poder, na verdade, é da nação que o colocou lá. Presidentes, deputados, governadores, vereadores etc, estão lá apenas para representar o povo do qual obtiveram o cargo, e representar quer dizer agir de acordo com as vontades dos mesmos, e a isso damos o nome de "democracia".

Não precisamos conviver com nenhum político para saber que os mesmos estão agindo apenas de acordo com suas próprias vontades.

Sobre a violência: use como exemplo qualquer grupo de pessoas selecionadas aleatoriamente, onde ambas não se conhecem, não há um líder e consequentemente não há ordens a seguir. Todos com o mesmo propósito, porém, cada um com sua maneira de alcançá-lo. É impossível haver total controle sobre os mesmos, ainda mais diante de tantas indignações. Após anos e anos calados em suas casas, e após terem uma chance como essa para saírem as ruas e lutarem pelos seus direitos, basta apenas uma faísca para as coisas saírem do controle, e somadas com o despreparo daqueles que supostamente nos "defenderiam", o resultado é aquilo que diariamente sai na mídia televisiva: confusões, tropas de choque, depredação de patrimônio público etc.

Talvez seja apenas uma moda e daqui alguns meses ninguém tenha interesse de sair nas ruas, mas ao menos teremos o orgulho de dizer que um dia fomos capazes de lutar pelo que nos foi prometido. Com conquistas ou não, várias revoluções ficaram marcadas nos livros de história simplesmente pelo fato de "terem acontecido", e as mesmas nos servem de inspiração até hoje. Ao menos, não vou poder me julgar por permanecer calado diante de tanta injustiça, e melhor ainda, tenho com quem gritar em oposição às mesmas.

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10 de abril de 2013

O decreto 7981, que provê o corte das alíquotas PIS/PASEP e COFINS nos smartphones fabricados no Brasil, foi assinado na manhã de 9 de abril de 2013 pela presidenta Dilma Roussef, e deixará os aparelhos que atendam aos requisitos do decreto até 30% mais barato em comparação com um modelo importado. Mas quais são esses aparelhos e o que irá mudar exatamente para o consumidor? Abaixo você poderá conferir a explicação do decreto e algumas conclusões que tirei sobre o mesmo.

De acordo com os principais portais de notícias e tecnologia, o decreto faz parte do Programa de Inclusão Digital (instituído pelo Governo Federal no final de 2005) e segue mais ou menos os mesmos parâmetros da redução de impostos dos tablets (2011). O mesmo pode ser lido aqui (recomendo a leitura para maior compreensão do texto a seguir).

Tá, mas o que quer dizer tudo isso? Vamos por partes. Primeiro, as definições dos impostos que serão cortados/zerados:

PIS/PASEP (Programa de Inclusão Social / Patrimônio do Servidor Público)
Impostos pagos mensalmente pelas trabalhadores para garantir um fundo de ajuda, que será dado pela Caixa Econômica Federal como uma espécie de salário no caso da perda do emprego (seguro desemprego) ou uma espécie de décimo quarto salário, pago anualmente numa data estipulada pela Caixa. Outra parte da arrecadação vai para programas de desenvolvimento econômico. A principal diferença é que o PIS é pago por funcionários de empresas privadas, enquanto o PASEP é pago por servidores públicos. SAIBA MAIS

COFINS (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social)
Contribuição referente à renda mensal das empresas, cuja arrecadação vai para programas de saúde e assistência social. SAIBA MAIS

Os dois impostos acima são incluídos sobre o preço final dos produtos, e no caso dos smartphones, foram retirados de tal preço. Mas isso não serve para qualquer smartphone, é necessário que os mesmos atendam aos requisitos do decreto, cuja maioria ainda não foi determinada. Alguns deles são:

- O aparelho deve conter tecnologia brasileira, de acordo com o PPB (Processo Produtivo Básico), e atender algumas especificações, como possuir tecnologia 3G e acesso à redes Wireless (WiFi), além de ser produzido no Brasil

- Possui preço final inferior à R$ 1500,00.

- O sistema deve ter kit de desenvolvimento e contar com aplicativos brasileiros.

Dona Dilma não é à favor da Apple
Isso acaba com as esperanças de muita gente de ter um iPhone de última geração por um preço livre de impostos, pois sabemos que o mesmo, quando lançado, ultrapassa o valor dos R$ 1500,00. Concorrentes fiéis, como o Galaxy S3 e seu sucessor que está para ser lançado (S4) também passam o valor estipulado para o decreto, ou seja, não estarão livres de impostos.

O lado bom é que tal feito pode incentivar empresas à darem um jeito de abaixar o valor final de seus produtos para aderirem ao corte de impostos, pois isso significa economia para o consumidor e lucro para elas, ao não pagarem os impostos que, segundo estimativas do governo, rendem cerca de 500 milhões ao ano, além de atrair empresas para o Brasil, que ao aderirem ao PPB, contam com exoneração do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado).

A soma do PIS/PASEP, COFINS e IPI correspondem à cerca de 25% do valor de um produto, ou seja, no caso de um smartphone importado, com as devidas taxas sobre importação, a redução de preço em relação à um produto brasileiro poderá ser de cerca de 30%. 

E aí chegamos na parte que eu gostaria de dizer: muitos portais de notícias estão dizendo por aí que os smartphones terão queda de preço de até 30%. Essa afirmativa só é verdadeira se a comparação for feita com um aparelho importado, ou seja, para os aparelhos brasileiros, a redução pode ser de 7 à 10% sobre preço final do produto, que correspondem à soma do PIS/PASEP e COFINS.

Por se tratar de uma redução sobre o valor final, os smartphones que já se encontram nas lojas também terão seus preços afetados, segundo o governo, antes do dia das mães (12 de maio). 

De maneira geral, os aparelhos afetados serão os low-ends (considerados "smartphones de entrada"), mid-ends (os intermediários), e alguns modelos antigos de high-ends ("top's de linha). Como eu já disse anteriormente, aparelhos de última geração como iPhone 5 e Galaxy S4 dificilmente terão seus preços afetados, e importados, muito menos.

Tal decreto também abrange roteadores fabricados com tecnologia brasileira e com valores inferiores à R$ 150,00.

RESUMÃO:

Quais aparelhos terão desconto?
Qualquer aparelho abaixo dos R$ 1500,00 que tenha 3G, WiFi, e tecnologia brasileira em sua composição.

De quanto será o desconto?
De 7 a 13% do valor do produto.

Só terão desconto os aparelhos que ainda vão ser fabricados?
Não, aparelhos já fabricados e nas lojas devem ter seus preços afetados.

O iPhone vai ter desconto?
Só os mais antigos, que estejam abaixo de R$ 1500,00. Isso também serve para a linha Galaxy S da Samsung.

Isso vale para aparelhos importados vendidos no Brasil?
Não. Apenas aparelhos fabricados no país.

Dúvidas, críticas, sugestões, acréscimos... Comentaê!

Fontes:
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